terça-feira, 22 de outubro de 2013

"Ultima ratio" - "data venia"

Sim, com as venias de estilo,
o que se pode dizer do homicídio doloso ou da lesão corporal dolosa?
Eu digo que não é a ultima ratio, é a primeira opção quando se trata de legítima defesa, desde que se almeje  como resultado a defesa da vítima.

Sim,  data venia, 
o homicídio doloso ou a lesão corporal dolosa não chegam a ser a ultima ratio quando não são praticados em defesa da vítima, pois volta-se à caverna que Platão nos convidou a deixar, ou seja, retroage-se ao tempo do não raciocínio... 






Ultima ratio significa “última razão” ou “último recurso”. É uma expressão com origem no Latim e frequentemente empregada no Direito. Diz-se que o Direito Penal é a ultima ratio, ou seja, é o último recurso ou último instrumento a ser usado pelo Estado em situações de punição por condutas castigáveis, recorrendo-se apenas quando não seja possível a aplicação de outro tipo de direito, por exemplo, civil, trabalhista, administrativo, etc.

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